CCJ da Câmara
pode votar parecer da reforma da Previdência no dia 3
Presidente da
comissão diz que aguarda chegada do projeto ao Congresso
Publicado em 19/03/2019 - 17:39
Por Ana Cristina Campos -
Repórter da Agência Brasil Brasília
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do
parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.
O deputado
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Estamos
aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para
designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou Francischini,
após a primeira reunião do colegiado que foi instalado no dia 13 de março.
Segundo o
deputado, a equipe econômica do governo está finalizando o texto que altera o
regime de aposentadoria dos militares e deve mandar o projeto de lei amanhã
(20) para o Congresso Nacional. “Minha ideia é que a apresentação do relatório
ocorra na terça-feira que vem, dia 26”, disse.
A etapa
inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é analisada em
uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para
discutir o mérito da proposta.
Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Edição: Nádia Franco
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