quinta-feira, 13 de junho de 2019

Projeto de lei


Governo deve propor projeto de lei para extinguir conselhos federais
Declaração foi feita pelo porta-voz Otávio Rêgo Barros
Publicado em 12/06/2019 - 23:07
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília






Briefing do Porta voz da Presidência da República Otávio do Rêgo Barros.

Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais , o Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei. 

Em sessão hoje, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária de amanhã (13).  
O plenário encontra-se dividido, entretanto, sobre se o decreto deve ser integralmente suspenso via liminar ou se a medida cautelar deve suspender apenas para a parte da norma que trata dos colegiados mencionados em lei. Até o momento, cinco ministros votaram pela suspensão integral, enquanto quatro votaram pela suspensão apenas parcial, no ponto que se refere aos colegiados cuja existência consta em lei.
"Aquilo que foi julgado, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal é perfeitamente compreendido e, por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o senhor presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar essa modificação, partindo dessa feita, para o Congresso Nacional", disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.
A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o partido, além de ser uma medida que atenta contra o princípio democrático da participação popular, a extinção dos conselhos federais somente poderia se dar por meio de lei aprovada no Congresso. 
Edição: Fábio Massalli
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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Uma cidade aos 31 anos paralisada

CIDADE DE GOVERNO AVESTRUZ
Vereadores coniventes e frágeis







Participamos desde anos 90 da vida politica de Parauapebas, ajudando a verificar e moldar historias 

Temos enorme representatividade e penetração junto aos trabalhadores, com mais de dez mil ex-alunos



Sinais alarmantes indicam quão perigosamente o governo Darci está se diluindo na água suja que sempre foi. Esses sinais direcionam nossas atenções para eventos pós Darci, que seguramente não sobreviverá a tantas denúncias, apresentação de documentos, ao desmantelamento que se encontra no núcleo de seu governo, com cada um por si e per si.

A ação implacável do Tommy e as ações pontuais do Marcelo Parceirinho, Adelson, Daniel e Elias mostrando as loucuras da gestão, minam um governo que não consegue deslanchar, mostrar a que veio.

A força que esses vereadores silenciosos, comprando ou não, trouxeram das urnas. Porque não agem?

Parece a crise do governo Valmir, seu antecessor desastrado que fez obras milionárias e ilegais e se safou, após acordo milionário com dinheiro público. E que agora é o  líder inconteste nas pesquisas, mesmo com dezenas de processos e condenações em curso.
O fato é que Parauapebas é a capital do perdão. Suas graves necessidades induzem as pessoas a relevarem, precisam é de trabalho e ter dinheiro em suas contas, não importa a obra do gestor. Se importassem a tragédia que a cidade está se tornando, não teria acontecido.

E grande parte dessa tragédia deve-se aos vereadores que temos e que elegemos: não servem pra nada já que na maioria das vezes são eleitos por votos comprados. Liquidam a fatura antes de receberem o cheque bilionário da gestão quadrienal.

Justo por isso nenhum deles até hoje saiu da câmara para a chefia do executivo. Mesmo vendendo seus votos os eleitores percebem que serão enganados duas vezes. Os vereadores de Parauapebas além de serem coniventes com os desmandos do executivo – e para isso são regiamente pagos, inclusive com cargos, secretarias, alocação de protegidos e imunidades, ainda desfrutam das convencias do silencio: se falam contra o gestor ou contra a Vale, são rigorosamente punidos pela não reeleição.

As condições precárias da saúde, com a qual sofremos e parece não ter solução, a falta de água, as compras por preços exorbitantes e a falta de propósitos quanto as aquisições de patrimônio – como essa estapafúrdia iluminação de Led quando deveria ter sido pensado e mesmo incluído a iluminação a energia solar que sim, reduziria a conta de energia elétrica dos cidadãos – demonstram um governo sem rumo e olhando exclusivamente para seu umbigo.

Lamentamos mais quatro anos perdidos. Uma cidade não existe por si, existe para a plenitude de todos.


Somos especialistas no que fazemos, fale conosco

terça-feira, 23 de abril de 2019

Regras para a Lei Rouanet


Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura
Publicado em 22/04/2019 - 21:25
Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil Brasília



O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante reunião para discutir o Projeto de Redução da Criminalidade

Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 
De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo à Cultura". 
A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.
Saiba mais

Edição: Sabrina Craide
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quinta-feira, 28 de março de 2019

EXCLUSIVAMENTE...


O IMPACTO DE UMA PESQUISA
NUMA CANDIDATURA
E SEU PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E CUSTOS











As pesquisas de opinião nunca podem corresponder totalmente a realidade. Elas são feitas por amostragem e com rigor técnico, mas não podem corresponder a realidade porque dependem da boa aplicação da técnica estatística.

Os candidatos não devem ver as pesquisas como um fim em si, eles devem ver as pesquisas como ferramenta auxiliar, outros recursos para ver o mercado devem ser utilizados para que se cheguem a um consenso sobre o sucesso ou fracasso de sua campanha.


Os resultados são naturalmente diferentes e precisam ser, a amostragem retrata um momento no tempo e a vida segue.

Temos um longo histórica de pesquisas eleitorais em Parauapebas, desde 1992, atuamos fortes em cada eleição e no mercado de investimento e logística, pesquisamos para orientar e sedimentar negócios e imagens.

Propomos duas pesquisas distintas e concomitantes,
ANALISE DE PERSONALIDADE PROFUNDA, qualitativa, realizada com formadores de opinião cujo objetivo é perceber a penetração\aceitação e reação da possível candidatura de NOSSO CLIENTE, a CLIENTE TAL. Começa com a pergunta, você conhece Cliente Tal, de acordo com a resposta, pede-se a descrição ou apresenta o candidato, depois faz-se a aplicação do formulário comparativo visando quantificar o potencial de disputa com os reais competidores até agora identificados. É uma análise de situação, que deve ser replicada de acordo com as mudanças de cenário daqui até o início da campanha em 2020. Assim vamos verificar de onde partimos e se há crescimento e em quais percentuais, e qual a capacidade de chegada, etc.

Analise de Personalidade com lideranças, apresentando o contratante


Pesquisador da TARGET PESQUISAS E MARKETING e entrevistado em 29/03/2019

Enquanto medimos quem é CLIENTE TAL hoje, em todas as localidades e junto a população em geral. Medimos a qualidade do governo atual e dos competidores então colocados, junto à população. O resultado nos dará medidas para definir calor e temperatura dessa pré-campanha.

NESSE MOMENTO NOSSA EQUIPE ESTA NAS RUAS, BUSCANDO DADOS SOBRE O POTENCIAL DO NOSSO CLIENTE E DEMAIS CANDIDATOS. COLABOREM!

quarta-feira, 20 de março de 2019

Reforma da Previdência no dia 3


CCJ da Câmara pode votar parecer da reforma da Previdência no dia 3
Presidente da comissão diz que aguarda chegada do projeto ao Congresso
Publicado em 19/03/2019 - 17:39
Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.
Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini
O deputado Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“Estamos aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou Francischini, após a primeira reunião do colegiado que foi instalado no dia 13 de março.
Segundo o deputado, a equipe econômica do governo está finalizando o texto que altera o regime de aposentadoria dos militares e deve mandar o projeto de lei amanhã (20) para o Congresso Nacional. “Minha ideia é que a apresentação do relatório ocorra na terça-feira que vem, dia 26”, disse.
A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é analisada em uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta.

Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

 Edição: Nádia Franco

terça-feira, 19 de março de 2019

Vale



Justiça suspende operações em dois diques da Vale em Itabira
Publicado em 18/03/2019 - 17:52
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale suspenda as atividades de mais duas de suas barragens no estado. Segundo decisão da juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itabira (MG), as barragens dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, em Itabira, deverão permanecer inativas até que a empresa consiga atestar a estabilidade das estruturas.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a decisão também impede a realização de qualquer tipo de atividade de construção, alteamento e obras, exceto para reparar eventuais danos ou garantir a segurança das barragens. Além disso, em caso de obras, a Vale deverá tomar as providências necessárias para evacuar as áreas próximas ao chamado Complexo Pontal/Cauê, removendo toda a população da área de impacto do empreendimento.
Se descumprir as determinações, a mineradora poderá ser multada em R$ 1 milhão. A decisão judicial foi um resultado da ação civil pública com pedido de antecipação de tutela movida pelo Ministério Público estadual (MP-SP).

Detritos são vistos após o rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
Detritos vistos após o rompimento de barragem em Brumadinho (MG). - Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

A juíza considerou que o pleito dos promotores tem caráter preventivo, com o objetivo de proteger o meio ambiente e, principalmente, a vida humana, seja dos funcionários, seja da coletividade próxima às barragens. De acordo com o MP-MG, o pedido de suspensão das atividades nas barragens foi fundamentado com base documento que, segundo o TJ-MG, a empresa TüV Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. informa à mineradora que algumas barragens, entre elas Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista despertam “preocupação”, sendo recomendável que “qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais sejam evitados”.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que os diques Minervino e Cordão Nova Vista possuem declaração de estabilidade, emitida em setembro de 2018, e já encaminhada às autoridades estaduais. A reportagem solicitou cópia do documento, mas a empresa não a forneceu, nem soube informar quem o emitiu.

A empresa informou que começou a atender a determinação judicial tão logo foi notificada, paralisando as atividades e reforçando a vigilância. Disse ainda que adotará todas as outras medidas, inclusive cercando a área para evitar o acesso da população, e comunicando o bloqueio às comunidades dos bairros próximos.
A Vale ainda informou que a suspensão das atividades das barragens não terá impacto "significativo” nas operações da Mina Cauê, em Itabira, pois seus rejeitos já vinham sendo direcionados para outras estruturas “que não interferem nos referidos diques”.

Edição: Maria Claudia

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Bens bloqueados


Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã
Publicado em 29/11/2018 - 23:28
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro








 
 A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.  

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE
Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.
Saiba mais
Edição: Fábio Massalli