segunda-feira, 30 de julho de 2018

Pode ser municipalizado


Cooperativas financeiras e fintechs se unem para ganhar mercado

A estratégia pode ser positiva para os consumidores

Publicado em 29/07/2018 - 14:44

Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília





Cooperativas financeiras e fintechs, empresas de tecnologia no setor financeiro, estão se aproximando para oferecer serviços no mercado de câmbio e crédito e assim conseguir ampliar o número de clientes. A estratégia pode ser positiva para os consumidores, com aumento da concorrência no mercado financeiro, ampliando o poder de escolha, avaliam representantes dos setores.

A ideia é que as cooperativas e as fintechs possam fazer integração de plataformas, com compartilhamento de informações e dados dos clientes. “O que as fintechs querem é que, dentro dos aplicativos, elas consigam se integrar, se conectar pelos APIs, que são esses protocolos de comunicação seguros, para que o cliente possa abrir uma conta, emprestar, consultar extrato ou a fatura do cartão de crédito”, disse o diretor executivo do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) Empresas no Rio de Janeiro, Eduardo Diniz.

No último dia 13, um encontro fechado uniu o setor de cooperativas a 20 lideranças de inovação no setor financeiro, além de representantes do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central. “O Sicoob tem crescido 30% ao ano. Mas o sistema cooperativo representa só 3% do setor. Nos países desenvolvidos, o sistema cooperativo representa uma média de 25%, 30%. Vemos nessa integração com as fintechs uma oportunidade para buscar pelo menos dois dígitos de participação no mercado financeiro e propiciar um ambiente para as fintechs poderem crescer. Em um ambiente extremamente regulatório, o Banco Central é muito firme, precisa de apoio de instituições financeiras para poder crescer”, afirmou Diniz.

O diretor da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Bernardo Pascowitch, avalia que o contato com as cooperativas é uma forma de ampliar a atuação das empresas de inovação. “As cooperativas estão em contato diretamente com trabalhadores e com a população de diferentes aspectos, classes sociais e atividades econômicas. Hoje, o grande desafio é atingir a população brasileira, é levar todas as soluções das fintechs para essa população”, disse Pascowitch.

Atualmente, a ABFintechs tem cerca de 350 associadas e estima que esse número corresponda a 85% dessas empresas do Brasil. A maioria delas atua no segmento de meios de pagamento (23%) e cartão de crédito (18%).

Eduardo Diniz afirmou que, no encontro com as fintechs, foram discutidos negócios como no mercado de câmbio. “O Sicoob está buscando junto ao Banco Central autorização para operar câmbio. Queremos estrear no mercado com uma solução integrada com uma fintech que já tem conhecimento e tecnologia. É uma fintech que faz cotação com diversas casas de câmbio”, disse.

Outro negócio que pode ser fechado entre as cooperativas e as fintechs é compartilhar uma plataforma que permite fazer simulação e contratação de crédito consignado. “Por essa parceria, o cliente vai conseguir fazer tudo online, com contrato assinado digitalmente. Vamos fazer um projeto-piloto com funcionários de um supermercado”, contou Diniz.

Atualmente instituições de pagamento, que podem oferecer serviços como cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico, quando não são regulados pelo BC, precisam fazer parceria com instituição financeira para atuar no mercado. Atualmente, a maioria das instituições de pagamento não é regulada pelo BC: 112. Sete são reguladas. Para serem reguladas, as empresas precisam movimentar a partir de R$ 500 milhões por ano e passar por um processo de autorização do Banco Central.

Neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou norma que permite dois modelos para fintechs operarem, sem necessidade de parceria com instituição financeira, no mercado de crédito. São a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). No primeiro sistema, as empresas emprestam recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestar dinheiro a outras pessoas, modalidade conhecida como peer-to-peer lending.

“No caso das fintechs de investimento e de câmbio, ainda é necessária a existência de parceria com uma instituição financeira. Com as cooperativas, ampliamos a possibilidade de parcerias para as fintechs”, destacou Bernardo Pascowitch.

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Edição: Juliana Andrade




sábado, 30 de junho de 2018

Leis da Saúde


Lei obriga notificação de casos de câncer e de malformação congênita 

Publicado em 26/06/2018 - 17:37

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília 





A partir do dia 22 de dezembro, os profissionais de serviços de saúde públicos e privados de todo o país vão ter que notificar o Ministério da Saúde sobre os casos de câncer e de malformação congênita que atenderem. A notificação compulsória foi estabelecida pela Lei 13.685/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A lei entra em vigor daqui a 180 dias, prazo em que deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde.

A obrigatoriedade da notificação de “doenças, agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias” altera a Lei 12.732, de 2012, que já previa, entre outras coisas, que os pacientes diagnosticados com tumores malignos têm o direito de iniciar o tratamento em alguma unidade do Sistema Único de Saúde em até 60 dias a partir da data em que receberem o diagnóstico médico ou em menos tempo, se o profissional de saúde atestar a urgência.

Já o estabelecimento de um campo, no documento Declaração de Nascido Vivo, para que os profissionais de saúde indiquem, quando for o caso, a existência de anomalias ou malformações congênitas em recém-nascidos, modifica a Lei 12.662, também de 2012. Era obrigatório constar, na declaração, o nome e sobrenome da criança, bem como o dia, mês, ano, hora e cidade do nascimento, bem como o sexo do recém-nascido e informações sobre o nome e sobrenome dos pais, profissão, idade e endereço de residência da mãe.

Repercussão

Autora do projeto de lei que originou a Lei 13.685/2018, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) justificava sua proposta afirmando que a notificação dos casos de câncer e o registro de malformação congênita vai permitir a identificação de gargalos na assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de auxiliar no efetivo cumprimento da lei que trata do início do tratamento do paciente com neoplasia maligna em até 60 dias.

“Esperamos que a notificação compulsória possa ser um divisor de águas no controle do câncer no Brasil”, disse a parlamentar, em nota divulgada hoje. “Um banco de dados consistente é essencial para a melhoria da gestão dos recursos da saúde e para a garantia de serviços eficazes de prevenção, diagnóstico rápida e tratamento adequado para a doença”, acrescentou a deputada, uma das autoras do projeto que resultou na aprovação da Lei 12.732/2012.

Também em nota, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) disse que a obrigatoriedade dos registro pode gerar dados confiáveis que permitam a definição de estratégias de enfrentamento do câncer. “Esta é uma peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado da doença.”

Edição: Fábio Massalli


segunda-feira, 18 de junho de 2018

Como acreditar?


Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial

Publicado em 15/06/2018 - 18:24

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília






O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.  

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral. 

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.  

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. 

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Edição: Amanda Cieglinski




quinta-feira, 31 de maio de 2018

Tribunais de Contas



Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de 2017 de Pezão
Publicado em 31/05/2018 - 13:16
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro




Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 determinações sem que houvesse registro de impropriedades. 


 Parecer sobre contas de Pezão agora será examinado pela Alerj (Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil)

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de Pezão. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que o governador apresente razões de defesa, o que foi feito por Pezão. Após reexame, todas as instâncias do tribunal consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.

De acordo com o relator Marcelo Verdini Maia, o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda cinco recomendações e cinco comunicações, além da determinação de duas auditorias governamentais. "Cabe destacar que o fato de determinada falha, em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente apreciada por este tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo administrador", diz o relator.

O documento, aprovado nesta quarta-feira (30) seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

Edição: Nádia Franco