Reforma da Previdência no dia 3

CCJ da Câmara pode votar parecer da reforma da Previdência no dia 3

Presidente da comissão diz que aguarda chegada do projeto ao Congresso

Publicado em 19/03/2019 - 17:39

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.

O deputado Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“Estamos aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou Francischini, após a primeira reunião do colegiado que foi instalado no dia 13 de março.

Segundo o deputado, a equipe econômica do governo está finalizando o texto que altera o regime de aposentadoria dos militares e deve mandar o projeto de lei amanhã (20) para o Congresso Nacional. “Minha ideia é que a apresentação do relatório ocorra na terça-feira que vem, dia 26”, disse.

A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é analisada em uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta.

Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

 Edição: Nádia Franco

 Tags: REFORMA DA PREVIDÊNCIACCJ DA CÂMARAPARECERFELIPE FRANCISCHINI

Vale

Justiça suspende operações em dois diques da Vale em Itabira

Publicado em 18/03/2019 - 17:52

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale suspenda as atividades de mais duas de suas barragens no estado. Segundo decisão da juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itabira (MG), as barragens dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, em Itabira, deverão permanecer inativas até que a empresa consiga atestar a estabilidade das estruturas.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a decisão também impede a realização de qualquer tipo de atividade de construção, alteamento e obras, exceto para reparar eventuais danos ou garantir a segurança das barragens. Além disso, em caso de obras, a Vale deverá tomar as providências necessárias para evacuar as áreas próximas ao chamado Complexo Pontal/Cauê, removendo toda a população da área de impacto do empreendimento.

Se descumprir as determinações, a mineradora poderá ser multada em R$ 1 milhão. A decisão judicial foi um resultado da ação civil pública com pedido de antecipação de tutela movida pelo Ministério Público estadual (MP-SP).

Detritos vistos após o rompimento de barragem em Brumadinho (MG). - Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

A juíza considerou que o pleito dos promotores tem caráter preventivo, com o objetivo de proteger o meio ambiente e, principalmente, a vida humana, seja dos funcionários, seja da coletividade próxima às barragens. De acordo com o MP-MG, o pedido de suspensão das atividades nas barragens foi fundamentado com base documento que, segundo o TJ-MG, a empresa TüV Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. informa à mineradora que algumas barragens, entre elas Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista despertam “preocupação”, sendo recomendável que “qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais sejam evitados”.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que os diques Minervino e Cordão Nova Vista possuem declaração de estabilidade, emitida em setembro de 2018, e já encaminhada às autoridades estaduais. A reportagem solicitou cópia do documento, mas a empresa não a forneceu, nem soube informar quem o emitiu.

A empresa informou que começou a atender a determinação judicial tão logo foi notificada, paralisando as atividades e reforçando a vigilância. Disse ainda que adotará todas as outras medidas, inclusive cercando a área para evitar o acesso da população, e comunicando o bloqueio às comunidades dos bairros próximos.

A Vale ainda informou que a suspensão das atividades das barragens não terá impacto "significativo” nas operações da Mina Cauê, em Itabira, pois seus rejeitos já vinham sendo direcionados para outras estruturas “que não interferem nos referidos diques”.

Edição: Maria Claudia

 Tags: ROMPIMENTO DE BARRAGEMITABIRADOIS DIQUESMINERADORA VALESUSPENSÃO DE ATIVIDADES

Bens bloqueados

Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã

Publicado em 29/11/2018 - 23:28

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

 

 A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.  

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE

Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Saiba mais

• Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra Pezão e assessores

Edição: Fábio Massalli

Tags: Pezão maracanã bloqueio de bens

Uma nova militancia, PT

PT se reúne em São Paulo para primeira avaliação após as eleições

Publicado em 30/10/2018 - 06:48

Por Agência Brasil Brasília

Dois dias depois do segundo turno das eleições em que o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), foi derrotado, a Comissão Executiva Nacional do PT se reúne hoje (30) em São Paulo. Será a primeira reunião de avaliação após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Nas redes sociais e no site do partido, a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), eleita para a Câmara dos Deputados, reafirmou que é necessário “erguer a cabeça” e manter a luta.

“Uma derrota eleitoral não pode significar a derrota da Constituição e democracia brasileira”, disse Gleisi, em vídeo gravado após a divulgação do resultado oficial no último dia 28. “[´Temos de] erguer a cabeça e lutar porque essa é a nossa trincheira.”

A assessoria do PT confirmou que Gleisi Hoffmann concederá entrevista coletiva às 14h30.

Nas redes sociais ontem (29), Haddad disse que estava à disposição do país e pediu que as pessoas não tenham medo. “Eu coloco a minha vida à disposição deste país. Não tenham medo, nós estaremos aqui. Nós estamos juntos. Nós estaremos de mãos dadas com vocês”, disse. “Coragem, a vida é feita de coragem.”

Horas antes, o candidato do PT felicitou o adversário. “Presidente Jair Bolsonaro, desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem hoje [ontem], de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte.”

Em entrevista à Rede Record nessa segunda-feira, Bolsonaro se disse disposto a dialogar com os candidatos derrotados nas últimas eleições.

Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

Tags: PT reunião São Paulo eleições avaliação