300 MILHOES APENAS DE REPASSES FEDERAIS – CADE TODO ESTE DINHEIRO?

Parauapebas recebeu mais de R$ 300 milhões em 2011  

Dinheiro é referente a repasses federais e ao maior superávit comercial do ano. Este valor não inclui os repasses da VALE e as receitas de ISS e outras. Apenas repasses vinculados.

Não é preciso ser economista, contador ou advogado. Basta ser cidadão para concluir que as contas não fecham. É impossível uma administração receber tantos recursos e entregar tão pouco a comunidade. Nem uma UTI  de Hemodiálise, nada.

EVANDRO CORRÊASucursal Sul e Sudeste do Pará

O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de janeiro a novembro de 2011, R$ 39.454.245,56 (trinta e nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). O maior repasse ocorreu em maio, quando foi repassado ao município mais de 4 milhões de reais. No mesmo período, o município recebeu R$ 49.465. 935, 56, destinados à educação e R$ 16.113.604, 79 para a saúde. No total, o Governo Federal repassou à administração do petista Darci Lermen em 2011, a cifra de R$ 330.984.450,16 (trezentos e trinta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos).

Por outro lado, Parauapebas registrou o maior superávit nacional no ano passado. De janeiro a novembro de 2011, 2.373 municípios brasileiros realizaram operações de comércio exterior. Parauapebas-PA (US$ 10,655 bilhões) teve o maior superávit entre as localidades brasileiras, seguido por Angra dos Reis (US$ 9,594 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 4,157 bilhões), Anchieta-ES (US$ 3,719 bilhões) e Itabira-MG (US$ 3,297 bilhões).

Angra dos Reis-RJ foi o município que registrou a maior exportação no período (US$ 12,78 bilhões). Na seqüência os que mais exportaram, entre janeiro e novembro deste ano, aparecem: Parauapebas-PA (US$ 10,933 bilhões), São Paulo-SP (US$ 8,15 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,926 bilhão) e Santos-SP (US$ 4,861 bilhões).Na lista dos municípios que mais importaram no período, estão: São Paulo-SP (US$ 13,672 bilhões), Manaus-AM (US$ 11,957 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 8,208 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 6,648 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 6,223 bilhões).

Então, o que fazemos, sociedade civil organizada. Cadê os cidadãos que trabalham e lutam por uma vida melhor. De quem é seu voto. Vai apenas vende-lo e depois arrepender por mais quatro anos? Nunca tivemos uma oportunidade melhor em Parauapebas, para mudar este estado de coisas. Temos candidatos viáveis, temos a LEI DA TRANSPARENCIA e temos agora os primeiros cidadãos nascidos aqui e que amam esta cidade. Não podemos mais, em mais uma eleição, manter os mesmos grupos de poder que nos últimos vinte anos acabaram com as possibilidades de desenvolvimento desta localidade. Guerreiros, vamos a luta, vamos modificar esta frente. Escolham seus candidatos com raiva, com vontade de mudar. Mas não cruzem os braços depois, vamos vigiar, criar uma oposição de verdade. Pergunto: cadê os políticos de Parauapebas, cadê os líderes, cadê os inteligentes? Próximo capitulo: uma quadrilha.

Ministério lança manual de resíduos

Municípios que não entregarem o documento até o mês que vem ficarão de fora dos repasses de recursos da União. Veja orientações para elaborar o material e não perder o prazo

O Ministério do Meio Ambiente lançou em parceria com o Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) um manual para ajudar prefeituras e governos estaduais a elaborarem seus planos locais de gestão de resíduos sólidos. A elaboração do plano é obrigatória, condiciona os repasses de recursos da União a partir de agosto e serve como um primeiro passo para o cumprimento da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei nº 12.305/2010), que estabelece o que deverá ser feito com o lixo no Brasil nos próximos anos. Entre as exigências da lei, por exemplo, estão previstas a construção de aterros e a extinção dos lixões após 2014.

Antes disso, porém, é preciso arquitetar como os agentes públicos vão chegar lá. Esse é o objetivo do plano de gestão cuja entrega está sendo cobrada pela União. "A tarefa agora é o planejamento do manejo dos resíduos. O plano irá traçar as diretrizes, as estratégias e as metas a serem atingidas com vistas ao cumprimento da lei", explicou o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares.

Em resumo, o plano deve conter um diagnóstico de todos os resíduos existentes nas cidades, além de indicar quais as medidas para lidar com o lixo daqui para frente. Por fim, o documento deve passar por audiência pública e ser aprovado na Câmara Legislativa. Como não se trata de um trabalho simples, o ministério lançou o manual para ajudar os gestores públicos na tarefa. "Os gestores saudaram a iniciativa, pois não tinham informações suficientes para a elaboração dos planos", comentou Soares.

RAZÕES PARA ELABORAR O PLANO DE GESTÃO DO LIXO

1. É obrigatório, em cumprimento da lei nº 12.305, de 2010; 2. Estados e municípios irregulares ficarão sem verba federal para convênios no setor; 3. O prazo está acabando. A data limite para finalizar os trabalhos é até dois de agosto deste ano; 4. O plano serve de base para ações futuras ligadas ao manejo do lixo, que também são obrigatórias; 5. O Ministério do Meio Ambiente auxilia nas dúvidas sobre o plano. Também há cursos técnicos disponíveis.

No entanto, ele admitiu que, até o fim de maio, nenhum trabalho havia sido concluído. Isso preocupa o Governo Federal, já que o prazo para apresentação dos planos é até dois de agosto. Depois disso, os Estados e os municípios irregulares ficarão sem os recursos federais para convênios e programas ligados ao setor. "O governo espera que a lei seja cumprida e que todos os municípios cheguem ao final de 2012 com os seus planos elaborados para que se possa continuar a apoiar, inclusive financeiramente, os entes da Federação nesta área", afirmou Soares.

Diante desse cenário, a reportagem a seguir detalha os principais pontos do guia de 157 páginas feito pelo ministério.

COMO CHEGAR LÁ

1. Reunião dos agentes públicos envolvidos e definição do comitê diretor para o processo 2. Identificação das possibilidades e alternativas para o avanço em articulação regional com outros municípios 3. Estruturação da agenda para a elaboração do PGIRS 4. Identificação dos agentes sociais, econômicos e políticos a serem envolvidos 5. Estabelecimento das estratégias de mobilização dos agentes, inclusive para o envolvimento dos meios de comunicação (jornais, rádios e outros) 6. Elaboração do diagnóstico expedido (com apoio dos documentos federais elaborados pelo IBGE, Ipea, SNIS) e identificação das peculiaridades locais 7. Apresentação pública dos resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos dos municípios 8. Envolvimento dos conselhos municipais de saúde, meio ambiente e outros na validação do diagnóstico 9. Incorporação das contribuições e preparo de diagnóstico consolidado 10. Definição das perspectivas iniciais do PGIRS, inclusive quanto à gestão associada com municípios vizinhos 11. Identificação das ações necessárias para a superação de cada um dos problemas 12. Definição de programas prioritários para as questões e resíduos mais relevantes com base nas peculiaridades locais e regionais 13. Definição dos agentes públicos e privados responsáveis pelas ações a serem incluídas no PGIRS 14. Definição das metas a serem perseguidas em um cenário de 20 anos 15. Elaboração da primeira versão do PGIRS identificando as possibilidades de compartilhar ações, instalações e custos, por meio de consórcio regional 16. Estabelecimento de um plano de divulgação da primeira versão junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e outros) 17. Apresentação pública dos resultados e validação do plano com os órgãos públicos dos municípios 18. Incorporação das contribuições e consolidação do PGIRS 19. Discussões e tomada de decisões sobre a conversão ou não do PGIRS em lei municipal 20. Divulgação ampla do PGIRS consolidado 21. Definição da agenda de continuidade do processo, de cada iniciativa e programa 22. Monitoramento do PGIRS e avaliação de resultados