Câmara deve
iniciar na 3ªfeira discussão sobre reforma da Previdência
Publicado em 07/07/2019 - 11:44
Por Ana
Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília
A semana
na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o plenário iniciar a
discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da
Previdência nesta terça-feira (9).
O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), acredita que o texto poderá ser votado em dois turnos
antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Para Rodrigo Maia, texto da reforma da Previdência
poderá ser votado em dois turnos na Câmara antes do recesso parlamentar, que
começa dia 18 - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O parecer
do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi
aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser
apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5).
Para o
texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um
prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.
Maia
avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A
expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325
deputados.
Com a
aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos
deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovada
pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve
ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um
universo de 81 senadores.
Destaques
Após 16
horas de debates, a comissão especial concluiu,
na madrugada da sexta-feira (5), a votação dos destaques com sugestões de
mudanças no relatório.
Foram
derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17
destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas
dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois
temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto
ao estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.
O segundo
ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias
sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta
uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos
dez anos.
O outro
destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da
PEC.
Os
deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais
militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por
morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local
defina essas regras.
O texto
exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de
cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Agentes de segurança e
professores
A comissão
especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que
servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e
legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e
25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de
sexo.
Por 30
votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de
professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para
professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens,
sem exigência de idade mínima.
Pelo
texto do relator, as professoras poderão se aposentar
com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e
30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de
comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e
fundamental.
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Edição: Kleber Sampaio
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