Governo
anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai
passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura
Publicado em 22/04/2019 - 21:25
Por Jonas
Valente -Repórter Agência Brasil Brasília
Ministério
da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento
de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida
como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo
presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.
Segundo
anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados
ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi
reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para
viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo
com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo
à Cultura".
A nova
regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de
construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos
anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como
feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento
especial”.
Pelas
novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos
gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas
no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais
federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$
75, vai cair para R$ 50.
Um dos
objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados
Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo
de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso,
deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados
em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi
incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar
ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as
prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão
realizadas pela Internet.
Saiba mais
Edição: Sabrina Craide
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