Tribunal
de Contas do Rio rejeita contas de 2017 de Pezão
Publicado
em 31/05/2018 - 13:16
Por Douglas
Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Por unanimidade, o Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou as contas do governador
Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado. Foram apontadas oito
irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que
geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 determinações sem que
houvesse registro de impropriedades.
Parecer sobre contas de Pezão agora será examinado pela Alerj (Tânia
Rêgo/Arquivo/Agência Brasil)
Tanto o Corpo Instrutivo do
TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) concluíram pelo parecer
contrário à aprovação das contas de Pezão. Considerando as duas manifestações,
foi aberto prazo legal para que o governador apresente razões de defesa, o que
foi feito por Pezão. Após reexame, todas as instâncias do tribunal consideraram
que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as
irregularidades verificadas.
De acordo com o relator Marcelo
Verdini Maia, o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda
cinco recomendações e cinco comunicações, além da determinação de duas
auditorias governamentais. "Cabe destacar que o fato de determinada falha,
em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas
contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente
apreciada por este tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo
administrador", diz o relator.
O documento, aprovado nesta
quarta-feira (30) seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico
emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento,
de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela
Alerj.
Edição: Nádia
Franco
