Bens bloqueados

Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã

Publicado em 29/11/2018 - 23:28

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

 

 A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.  

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE

Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Saiba mais

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Edição: Fábio Massalli

Tags: Pezão maracanã bloqueio de bens

COMUNICADO PUBLICO DE RUPTURA COM GOVERNO

HISTORIA. Com este poderoso pronunciamento na Assembleia Municipal, Angela Pereira  comunicou à sociedade seu afastamento em relação aos desmandos de Valmir da Integral, prefeito. Vibrante e grandioso, releva que no Pará ainda tem coragem e determinação. É um retrato cruel da realidade atual.

Sou vice-prefeita dessa cidade. E não é uma cidade qualquer, estamos no mapa econômico e sustentável do mundo: somos o maior produtor mundial de minério de ferro. As receitas oriundas de megainvestimentos da VALE abarrotam os cofres municipais: são cerca de 60 milhões de reais todo mês, cerca de 30 milhões de dólares. É uma montanha de recursos, em qualquer lugar do mundo. Menos aqui: desde que Parauapebas foi fundada padece dos mesmos problemas. São problemas que certamente um administrador honesto e comprometido resolveria. Mas o que temos visto nos últimos anos – uma malversação da coisa publica. Prefeitos e prefeitos, sem sequer sabermos da existência ou utilidade dos vices, passarem sobre todas as leis, todos os princípios legais e de respeito aos cidadãos, para contemplarem seus egos, suas famílias ou seus amigos. E temos visto uma câmara de vereadores servil, sem foco apenas apoiando e balançando a cabeça, num sim consternado sobre quaisquer asneiras, assalto, maluquice perpetrado pelo executivo máximo.

Esta cidade e esta câmara nunca viram o que estou fazendo. É historia. Sou uma mulher que lutei muito  para estar aqui, nunca fui esposa apenas de um politico, tenho minhas crenças e princípios, tenho minha própria luta – dentro de dois anos, tudo estará acabado. Cheguei perto e nada pude fazer, iria envelhecer reclamando. Se estou dentro dessa maquina de sugar dólares, estou me beneficiando dela, então  deveria esta calada, montando minhas estratégias de enriquecimento ilícito, as custas de uma saúde que nunca funcionou, de um sistema de transporte antigo e irresponsável, de direitos sociais – os mesmos direitos que levaram milhares às ruas de todo o nosso Brasil ano passado e agora se cristalizam na campanha de Marina Silva. Estas mesmas questões, mobilidade urbana, saúde, educação, segurança me obrigam estar aqui e fazer o que vim aqui fazer e comunicar a todos:

Estou rompendo com este governo. Não posso fazer parte desse espetáculo covarde, cercada como estamos por grupos que pensam exclusivamente em si. Sou vice prefeita, não renuncio, apenas estou colocando meu cargo, poder e representatividade para a sociedade. Precisamos mudar este governo. Nosso atual prefeito precisa mudar. Sua gestão, responsabilidade e a forma como gasta nossos recursos é irresponsável, maluca e não trará futuro  para Parauapebas. Precisamos impedir este prefeito de continuar destruindo nossa confiança, cedendo a grupos de poder e a negociatas com a coisa publica.

Não tem nada a ver com minha candidatura a deputada estadual, é outra historia. Tem a haver com o futuro de Parauapebas. Este governo é incompetente e esta profundamente  comprometido com crimes de toda ordem, falta de respeito com as pessoas e a sociedade e especialmente, falta de respeito, consideração e cuidado com esta casa – a câmara de vereadores de Parauapebas. Precisamos mudar, ou o povo fara as mudanças.

A despeito de tantas obras – na sua massiva maioria ilegais, sem licitação ou com pagamento de propinas, ou ainda obras de outros governos, a despeito da quase resolução do crônico problema da agua, ainda amarguram os pobres e oprimidos a orgia de mal atendimento e desrespeito aos direitos básicos do cidadão a área da saúde – estes novos postos de atendimento custaram 8 vezes o valor proposto pela Ministério da saúde e será investigado. As compras da saúde estão todas viciadas, em franco desrespeito as leis da gestão publica.

A educação esta em perigo, em todas as fases desse governo. Contratos sem licitação, serviços sem contrato, ajeitamentos, falcatruas e outras tramoias. Estão ajeitando nesse  momento, milhões em serviços prestados sem licitação. Basta ver o andamento das obras e as datas dos contratos e  dos desembolsos.

O Sr. Prefeito não pode transformar a prefeitura como se fosse sua empresa, onde trouxe todos seus gerentes da Integral e nomeou para serem seus secretários. O mais grave, nomeou sua própria filha burlando a lei, não atendendo uma ordem judicial, onde a justiça mandou exonera-la. Ele fez pior, nomeou-a secretaria de planejamento, anexando o setor de licitação a mesma. Desta, ampliou seus poderes. Isso é imoral, ela compra e ele paga. Ele não esta na sua empresa. Isto caracteriza formação de quadrilha.

Este governo não resiste a uma auditoria, a analises serias e consequentes. Precisamos frear este governo, do qual legalmente sou parte, e realmente não sou nada, apenas componho. Meu nome e intenções estão passando à historia como parceira de crimes que não cometi e hoje, estou  alertando a todos, não tenho intenções de cometer. Não sou criminosa, não faço parte de grupos de poder. Sou  vice-prefeita dessa rica cidade, desta capital mundial da mineração, sei da importância do cargo. Não concordo e não posso aceitar fazer parte desse escândalo. Estou rompendo com este governo, clamando a sociedade civil a acordar.

Convido a todos, todos vereadores dessa casa que me acompanhe nesse gesto. Os vereadores são eleitos pelo povo para controlar, através da aplicação da lei, os poderes do executivo. Não devem compor com ele. Esta casa esta sendo humilhada, descartada dos limites que a lei lhe permite impor ao executivo. Os vereadores precisam recuperar sua dignidade e a confiança que os cidadãos dessa maltratada cidade lhes concedeu. Conclamo a todos que me sigam – vamos investigar as ações desse governo. Precisamos entender o que esta acontecendo e quais são  as permissividades que autorizam a descaracterização de Parauapebas. Morros são cortados e devastados, açaizais são mortos, vertentes são ocupadas, áreas alagadiças são transformadas em loteamentos e nunca sabemos de onde vem as licenças ambientais, nunca sabemos que autoriza tamanha destruição.

Esta casa tem que se posicionar ante tanta evidencia de corrupção. A própria policia federal esteve buscando dados e documentos deste governo. Isto é muito grave.

Senhores vereadores, agradeço a tribuna, quero agora sua adesão a causa do povo. Vou liderar este processo, porque a mim, graças a Deus, foi concedido este poder pelo povo.  Igualmente vocês vereadores, tiveram esta concessão popular e precisam devolver a sociedade esta doação. Precisamos de uma cidade melhor, mais humana, mais acolhedora e transparente com o dinheiro público. Agradeço a todos.