Pais em contraste

Forças Armadas têm atuação ampliada nas eleições deste ano

Publicado em 06/10/2018 - 13:45

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

O total de cidades com atuação das Forças Armadas para manter a segurança na votação passou de 325 nas últimas eleições de 2014 para 513 este ano, segundo o Ministério da Defesa.

Apesar do aumento, o ministério não acredita em mais violência. "Nada indica que tenha hoje (6), lógico que podem haver fatos pontuais, mas nada indica que tenha problema nas áreas que estamos preparados para atuar", disse o Subchefe de Operações, vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto.

Segundo o último balanço, divulgado ontem (5), as cidades que receberão o apoio das Forças Armadas estão em 11 estados: Acre (11 municípios); Maranhão (72); Piauí (134); Rio de Janeiro (69); Amazonas (27); Mato Grosso (19); Mato Grosso do Sul (4); Pará (61); Rio Grande do Norte (97); Tocantins (14) e Ceará (5).   

A chamada Garantia da Votação e Apuração (GVA) é uma atividade militar semelhante às missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a GVA é utilizada para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração durante o pleito eleitoral nas localidades onde o TSE requisitar.

Os locais que pediram apoio na segurança também aumentaram em relação às últimas eleições, municipais, em 2016, quando 467 municípios receberam a ajuda.

Segurança

Apesar do aumento nos municípios em relação às últimas eleições gerais, a expansão no número de militares que atuarão "não é tão significativa", na avaliação de Costa Neto.  

  

Há quatro anos, 21,5 mil homens atuaram tanto na logística quanto para garantir a segurança pública nos locais de votação e apuração. Em 2018, estão confirmados 24 mil. Esse número pode crescer até amanhã, domingo. A previsão do Ministério da Defesa é que pode chegar a 26,5 mil.

"Áreas de inteligência estão operando no sentido de identificar qualquer possibilidade de movimento organizado que atue para que haja dificuldade na votação. Até o momento, não temos nenhuma informação a respeito disso", disse.

E acrescentou: "Ações que podem ocorrer seriam pontuais. Não há um movimento que a gente possa dizer que é preocupante ou que tenha que mobilizar mais gente por conta disso", disse o vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto.

O Rio de Janeiro, sob intervenção federal, não preocupa em termos de logística, disse.

"O Rio de Janeiro está sob intervenção, o que facilita demasiadamente. Já estamos com tropas das Forças Armadas e forças de segurança integradas durante o ano no local. As áreas mais críticas tiveram forte ação das forças de intervenção", explicou.

O militar destaca o Nordeste como uma região com altos índices de violência, especialmente no Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. Pela primeira vez, Fortaleza e  Sobral, no Ceará, pediram apoio das Forças Armadas. 

      

Neto garante, no entanto, que não há risco às eleições. "Forças Armadas e [as forças] de segurança estão nos locais e fazem segurança em relação ao pleito. Não temos indicativo de que haja interferência de organizações criminosas", argumentou.

Comunidades isoladas

As Forças Armadas trabalham ainda para levar urnas de votação para aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas e outras comunidades isoladas. Ao todo, até o último balanço, foram feitas solicitações de apoio logístico para 91 localidades, em cinco estados: Acre, Amazônia, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima.

O auxílio das Forças Armadas no apoio logístico é feito para o transporte de pessoal da Justiça Eleitoral e de urnas. Os militares desempenham essa tarefa acompanhados de servidores da própria Justiça Eleitoral. "Há locais que o acesso é impossível por meio comercial. Deslocamos helicópteros, lanchas, embarcações, para garantir [a votação] em locais isolados", disse Neto. Segundo ele, o transporte deve ser concluído até a próxima madrugada. 

Solicitações

As solicitações de apoio das Forças Armadas, quer seja para GVA ou no transporte de pessoal e urnas, são formuladas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE. 

Segundo o Ministério da Defesa, a GVA é uma atividade militar semelhante às missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a GVA é utilizada especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, durante o pleito eleitoral, nas localidades onde o TSE requisitar.

Após a análise e deliberação do TSE, as demandas são repassadas ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Por sua vez, o ministério encaminha as requisições aos Comandos Operacionais ativados para este fim - unidades militares responsáveis por providenciar o atendimento. Até o momento, mais de 24 mil militares fazem parte das Forças Componentes da missão nas áreas autorizadas pelo TSE. Estão sendo empregadas 31 aeronaves, 2.280 viaturas e 146 embarcações.

Edição: Kleber Sampaio

Começa em Brasilia

Previsão de déficit em contas públicas cai para R$ 141,038 bilhões

Publicado em 13/09/2018 - 10:29

Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 148,171 bilhões para R$ 141,038 bilhões. A estimativa segue abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 123,808 bilhões, contra R$ 123,288 bilhões previstos em agosto.

A mudança na projeção para as contas públicas neste ano ocorreu porque as instituições preveem menos despesas (estimativa passou de R$ 1,367 trilhão para R$ 1,364 trilhão) e aumento nas receitas líquidas (de R$ 1,220 trilhão para R$ 1,224 trilhão).

Para 2019, a previsão de receita líquida do Governo Central é R$ 1,306 trilhão, ante R$ 1,304 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1,423 trilhão, ante R$ 1,424 trilhão, previsto em agosto.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 76% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 78,12% do PIB, ante 78,09% previstos no mês passado.

Edição: Fernando Fraga

Pode ser municipalizado

Cooperativas financeiras e fintechs se unem para ganhar mercado

A estratégia pode ser positiva para os consumidores

Publicado em 29/07/2018 - 14:44

Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília

Cooperativas financeiras e fintechs, empresas de tecnologia no setor financeiro, estão se aproximando para oferecer serviços no mercado de câmbio e crédito e assim conseguir ampliar o número de clientes. A estratégia pode ser positiva para os consumidores, com aumento da concorrência no mercado financeiro, ampliando o poder de escolha, avaliam representantes dos setores.

A ideia é que as cooperativas e as fintechs possam fazer integração de plataformas, com compartilhamento de informações e dados dos clientes. “O que as fintechs querem é que, dentro dos aplicativos, elas consigam se integrar, se conectar pelos APIs, que são esses protocolos de comunicação seguros, para que o cliente possa abrir uma conta, emprestar, consultar extrato ou a fatura do cartão de crédito”, disse o diretor executivo do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) Empresas no Rio de Janeiro, Eduardo Diniz.

No último dia 13, um encontro fechado uniu o setor de cooperativas a 20 lideranças de inovação no setor financeiro, além de representantes do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central. “O Sicoob tem crescido 30% ao ano. Mas o sistema cooperativo representa só 3% do setor. Nos países desenvolvidos, o sistema cooperativo representa uma média de 25%, 30%. Vemos nessa integração com as fintechs uma oportunidade para buscar pelo menos dois dígitos de participação no mercado financeiro e propiciar um ambiente para as fintechs poderem crescer. Em um ambiente extremamente regulatório, o Banco Central é muito firme, precisa de apoio de instituições financeiras para poder crescer”, afirmou Diniz.

O diretor da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Bernardo Pascowitch, avalia que o contato com as cooperativas é uma forma de ampliar a atuação das empresas de inovação. “As cooperativas estão em contato diretamente com trabalhadores e com a população de diferentes aspectos, classes sociais e atividades econômicas. Hoje, o grande desafio é atingir a população brasileira, é levar todas as soluções das fintechs para essa população”, disse Pascowitch.

Atualmente, a ABFintechs tem cerca de 350 associadas e estima que esse número corresponda a 85% dessas empresas do Brasil. A maioria delas atua no segmento de meios de pagamento (23%) e cartão de crédito (18%).

Eduardo Diniz afirmou que, no encontro com as fintechs, foram discutidos negócios como no mercado de câmbio. “O Sicoob está buscando junto ao Banco Central autorização para operar câmbio. Queremos estrear no mercado com uma solução integrada com uma fintech que já tem conhecimento e tecnologia. É uma fintech que faz cotação com diversas casas de câmbio”, disse.

Outro negócio que pode ser fechado entre as cooperativas e as fintechs é compartilhar uma plataforma que permite fazer simulação e contratação de crédito consignado. “Por essa parceria, o cliente vai conseguir fazer tudo online, com contrato assinado digitalmente. Vamos fazer um projeto-piloto com funcionários de um supermercado”, contou Diniz.

Atualmente instituições de pagamento, que podem oferecer serviços como cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico, quando não são regulados pelo BC, precisam fazer parceria com instituição financeira para atuar no mercado. Atualmente, a maioria das instituições de pagamento não é regulada pelo BC: 112. Sete são reguladas. Para serem reguladas, as empresas precisam movimentar a partir de R$ 500 milhões por ano e passar por um processo de autorização do Banco Central.

Neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou norma que permite dois modelos para fintechs operarem, sem necessidade de parceria com instituição financeira, no mercado de crédito. São a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). No primeiro sistema, as empresas emprestam recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestar dinheiro a outras pessoas, modalidade conhecida como peer-to-peer lending.

“No caso das fintechs de investimento e de câmbio, ainda é necessária a existência de parceria com uma instituição financeira. Com as cooperativas, ampliamos a possibilidade de parcerias para as fintechs”, destacou Bernardo Pascowitch.

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Edição: Juliana Andrade

Leis da Saúde

Lei obriga notificação de casos de câncer e de malformação congênita 

Publicado em 26/06/2018 - 17:37

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília 

A partir do dia 22 de dezembro, os profissionais de serviços de saúde públicos e privados de todo o país vão ter que notificar o Ministério da Saúde sobre os casos de câncer e de malformação congênita que atenderem. A notificação compulsória foi estabelecida pela Lei 13.685/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A lei entra em vigor daqui a 180 dias, prazo em que deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde.

A obrigatoriedade da notificação de “doenças, agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias” altera a Lei 12.732, de 2012, que já previa, entre outras coisas, que os pacientes diagnosticados com tumores malignos têm o direito de iniciar o tratamento em alguma unidade do Sistema Único de Saúde em até 60 dias a partir da data em que receberem o diagnóstico médico ou em menos tempo, se o profissional de saúde atestar a urgência.

Já o estabelecimento de um campo, no documento Declaração de Nascido Vivo, para que os profissionais de saúde indiquem, quando for o caso, a existência de anomalias ou malformações congênitas em recém-nascidos, modifica a Lei 12.662, também de 2012. Era obrigatório constar, na declaração, o nome e sobrenome da criança, bem como o dia, mês, ano, hora e cidade do nascimento, bem como o sexo do recém-nascido e informações sobre o nome e sobrenome dos pais, profissão, idade e endereço de residência da mãe.

Repercussão

Autora do projeto de lei que originou a Lei 13.685/2018, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) justificava sua proposta afirmando que a notificação dos casos de câncer e o registro de malformação congênita vai permitir a identificação de gargalos na assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de auxiliar no efetivo cumprimento da lei que trata do início do tratamento do paciente com neoplasia maligna em até 60 dias.

“Esperamos que a notificação compulsória possa ser um divisor de águas no controle do câncer no Brasil”, disse a parlamentar, em nota divulgada hoje. “Um banco de dados consistente é essencial para a melhoria da gestão dos recursos da saúde e para a garantia de serviços eficazes de prevenção, diagnóstico rápida e tratamento adequado para a doença”, acrescentou a deputada, uma das autoras do projeto que resultou na aprovação da Lei 12.732/2012.

Também em nota, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) disse que a obrigatoriedade dos registro pode gerar dados confiáveis que permitam a definição de estratégias de enfrentamento do câncer. “Esta é uma peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado da doença.”

Edição: Fábio Massalli

Como acreditar?

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial

Publicado em 15/06/2018 - 18:24

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.  

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral. 

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.  

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. 

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Edição: Amanda Cieglinski